Finalmente foi publicada hoje (08\/03\/18) a resolu\u00e7\u00e3o que alterar\u00e1 todo o processo para quem deseja tirar uma habilita\u00e7\u00e3o (PPD\/CNH). De imediato, destacamos algumas das principais mudan\u00e7as, veja:<\/p>\n
Art. 3\u00ba \u2013 \u00a7 2\u00b0 Quando da habilita\u00e7\u00e3o de uma nova categoria, esta ser\u00e1 somada \u00e0(s) j\u00e1 existente(s) e, para efeito de processo, ser\u00e1 considerada uma adi\u00e7\u00e3o de categoria. C\/C Art. 15.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIO \u2013 A informa\u00e7\u00e3o de todas as categorias nas quais o condutor encontra-se habilitado dever\u00e1 estar discriminada em campo espec\u00edfico quando da emiss\u00e3o de uma nova via da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 6\u00ba Para habilitar-se na categoria C, o condutor dever\u00e1 estar habilitado no m\u00ednimo h\u00e1 um ano na categoria B e n\u00e3o ter cometido nenhuma infra\u00e7\u00e3o grave ou grav\u00edssima, ou ser reincidente em infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias, durante os \u00faltimos doze meses.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIO \u2013 Neste ponto n\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 antiga regra (Res. 168\/04 Contran). Entretanto, no que diz respeito \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da categoria E, a nova resolu\u00e7\u00e3o N\u00c3O resolveu o \u201cvelho dilema\u201d daquele condutor habilitado na categoria D, provindo de B, o qual o Denatran j\u00e1 havia publicado nota confirmando a exig\u00eancia de um ano na categoria D para a adi\u00e7\u00e3o da categoria E.<\/p>\n
Art. 18 \u2013 Registro de ressalvas para e expedi\u00e7\u00e3o da CNH, havendo infra\u00e7\u00f5es em fase de recursos durante a PPD, sendo cancelada a CNH, caso sejam procedentes as infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIO \u2013 Pr\u00e1tica muito comum, entre profissionais que trabalham na defesa e recurso de infra\u00e7\u00f5es, \u00e9 a de protelar ao m\u00e1ximo o processo administrativo por infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito daquele condutor portador de Permiss\u00e3o Para Dirigir (PPD). Com isso, o prazo de permiss\u00e3o vencia e a CNH (definitiva) era emitida. Quando a infra\u00e7\u00e3o vinha a ser registrada no prontu\u00e1rio deste condutor o mesmo j\u00e1 n\u00e3o corria mais o risco de perder sua habilita\u00e7\u00e3o, uma vez que j\u00e1 estava de porte da CNH. Com a nova regra, enquanto houver infra\u00e7\u00f5es em fase de recurso, a CNH ser\u00e1 impressa, mas ser\u00e1 cancelada caso os recursos sejam indeferidos.<\/p>\n
Art. 27 \u2013 (Carga Hor\u00e1ria Te\u00f3ricas e Pr\u00e1ticas):
\n\u25baACC \u2013 Te\u00f3ricas: 20h\/a (B\u00e1sico) \/\/ Pr\u00e1ticas: 4 em circuito fechado, 6 e via p\u00fablica;
\n\u25baA \u2013 Te\u00f3ricas: 25h\/a (B\u00e1sico) + 20h\/a (Espec\u00edfico) \/\/ Pr\u00e1ticas: 10 em circuito fechado, 10 e via p\u00fablica;
\n\u25baB \u2013 Te\u00f3ricas: 25h\/a (B\u00e1sico) + 20h\/a (Espec\u00edfico) \/\/ Pr\u00e1ticas: 6 em simulador de dire\u00e7\u00e3o, 20 e via p\u00fablica.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIO \u2013 Observa-se que N\u00c3O houve um aumento da carga hor\u00e1ria do curso te\u00f3rico, como estava previsto na minuta da resolu\u00e7\u00e3o. Mantiveram-se as 45 horas \/ aulas, por\u00e9m divididas em dois m\u00f3dulos conforme especificado acima. Uma mudan\u00e7a relevante ocorreu nas aulas pr\u00e1ticas para categoria A ou ACC, onde o candidato ter\u00e1 que passar por treinamento e exame em circuito fechado (como j\u00e1 acontece) e na via p\u00fablica.<\/p>\n
Art. 29 \u2013 Nas adi\u00e7\u00f5es \u2018A\u2019 e \u2018B\u2019 n\u00e3o tem menos 5 aulas, como antes. Permanecem as quantidades de aulas como para novas habilita\u00e7\u00f5es. E ainda prova te\u00f3rica com 20 quest\u00f5es, inclusive para \u2018ACC\u2019.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIO \u2013 O condutor habilitado na categoria A ou B, que for adicionar uma destas duas categorias, dever\u00e1 cumprir a mesma carga hor\u00e1ria (aulas pr\u00e1ticas) exigida para o candidato \u00e0 primeira habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 31 \u2013 Ao contr\u00e1rio do que previa a minuta, n\u00e3o se exigir\u00e3o cursos te\u00f3ricos para as Cat. \u2018C\u2019, \u2018D\u2019 e \u2018E\u2019. As pr\u00e1ticas permanecem 20h\/a. O Art. 33, como j\u00e1 dizia a minuta, permite habilitar-se nas Cat. \u2018C\u2019 e \u2018D\u2019 ou \u2018D\u2019 e \u2018E\u2019 simultaneamente.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIO \u2013 Como n\u00e3o existe mais a \u201cabrang\u00eancia de categoria\u201d, o condutor que pretender estar habilitado nas categorias C, D ou E poder\u00e1 prestar exame simultaneamente para duas destas, desde que atendidas as exig\u00eancias do art. 145 do CTB, ou seja: ser\u00e1 poss\u00edvel fazer exame no caminh\u00e3o e no \u00f4nibus no mesmo dia ou no \u00f4nibus e na carreta.<\/p>\n
Art. 34 \u2013 Processo ficar\u00e1 ativo por 24 meses. Em rela\u00e7\u00e3o aos atuais prazos, um ano a mais para novas habilita\u00e7\u00f5es, tr\u00eas a menos para adi\u00e7\u00f5es. N\u00e3o poder\u00e1 mais ocorrer o reaproveitamento, findo esse prazo.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIO \u2013 Esse \u00e9 um ponto que melhora diretamente para o candidato. O prazo que at\u00e9 ent\u00e3o,era de 12 meses (para os candidatos \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o inicial) passou para 24 meses. Mas foi extinta a possibilidade de reaproveitamento dos cursos te\u00f3rico e pr\u00e1tico quando do vencimento deste processo.<\/p>\n
Art. 38, \u00a7 6\u00ba \u2013 O instrutor n\u00e3o poder\u00e1 instruir mais de um aluno por vez.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIO \u2013 \u00c9 pr\u00e1tica comum um \u00fanico instrutor ministrar aula para v\u00e1rios motociclistas simultaneamente (na motopista). Com a nova regra isso n\u00e3o mais ser\u00e1 poss\u00edvel e ainda tem a quest\u00e3o do treinamento em via p\u00fablica, onde o instrutor N\u00c3O poder\u00e1 instruir um aluno no carro enquanto o da moto o acompanha. A aula dever\u00e1 ser exclusivamente destinada ao motociclista.<\/p>\n
Art. 41 \u2013 Ao inv\u00e9s dos atuais 6 meses de suspens\u00e3o, o candidato flagrado conduzindo em desacordo com o disposto nesta Resolu\u00e7\u00e3o ter\u00e1 extinto o seu processo.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIO \u2013 At\u00e9 ent\u00e3o, o candidato que for encontrado treinando (ou dirigindo) desacompanhado de instrutor credenciado, ou em desconformidade com qualquer das normas estabelecidas para este treinamento, tem sua LADV (licen\u00e7a de aprendizagem) suspensa por seis meses. Com a nova regra a puni\u00e7\u00e3o fica mais severa e o candidato tet\u00e1 o seu processo de habilita\u00e7\u00e3o cancelado.<\/p>\n
Art. 50 \u2013 Confirmada a necessidade de renova\u00e7\u00e3o do Exame Toxicol\u00f3gico a cada 2,5 anos para os que renovam a CNH a cada 5 anos, e 1,5 ano para os que renovam a cada 3 anos.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIO \u2013 Felizmente, o exame toxicol\u00f3gico N\u00c3O tornou-se obrigat\u00f3rio para os candidatos \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o inicial (A ou B). Entretanto, a nova regra veio confirmar a exig\u00eancia deste exame para os condutores das categorias C, D ou E.<\/p>\n
Art. 20. Para a renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, o condutor dever\u00e1\u00a0submeter-se \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o:
\nIII \u2013 aprova\u00e7\u00e3o em curso de atualiza\u00e7\u00e3o ou de aperfei\u00e7oamento, conforme\u00a0regulamenta\u00e7\u00e3o estabelecida no Anexo IV desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIO \u2013 Esta \u00e9, sem d\u00favida, uma das mudan\u00e7as que acredito ser relevante um tr\u00e2nsito melhor e mais seguro. Todos os condutores ter\u00e3o que passar por curso de aperfei\u00e7oamento na ocasi\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o da CNH. Isso elevar\u00e1 o n\u00edvel de conhecimento destes condutores que h\u00e1 tempos n\u00e3o se d\u00e3o conta das constantes altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e suas normas.<\/p>\n
Art. 52, \u00a7 5\u00ba \u2013 O Exame Te\u00f3rico ao qual o candidato for submetido ficar\u00e1 dispon\u00edvel para consulta por 15 (quinze) dias, a contar da data da divulga\u00e7\u00e3o de seu resultado.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIO \u2013 O candidato \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o inicial S\u00d3 poder\u00e1 ser submetido ao exame te\u00f3rico ap\u00f3s cumprida a carga hor\u00e1ria do curso obrigat\u00f3rio e tamb\u00e9m das aulas no simulador de tr\u00e2nsito que, inclusive, teve adicionada uma aula em sua carga hor\u00e1ria. Este artigo esclarece o prazo em que o resultado deste exame ficar\u00e1 dispon\u00edvel para consulta.<\/p>\n
Art. 57, \u00a7 2\u00ba \u2013 Desde que monitorado por sistema informatizado, poder\u00e1 somente um examinador acompanhar o candidato durante o exame. Do contr\u00e1rio, no m\u00ednimo dois, como funciona atualmente e frisa o \u00a7 1\u00ba.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIO \u2013 Atualmente os exames de dire\u00e7\u00e3o devem ser acompanhados de pelo menos dois examinadores. A partir de agora, os exames que forem monitorados por c\u00e2meras (algo que j\u00e1 est\u00e1 em fase de implementa\u00e7\u00e3o nos ve\u00edculos das autoescolas) poder\u00e1 ter apenas um examinador acompanhando o candidato.<\/p>\n
Art. 59, \u00a7 3\u00ba \u2013 No Exame de Dire\u00e7\u00e3o Veicular ser\u00e1 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o, em ve\u00edculos de\u00a0aprendizagem, de sensores de r\u00e9, de sensores de proximidade, de sensores de indica\u00e7\u00e3o da
\nutiliza\u00e7\u00e3o do cinto de seguran\u00e7a, de retrovisor, assim como o assistente de partida em rampa e\u00a0outros sensores, desde que estejam embarcados na fabrica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos de quatro ou mais\u00a0rodas, vedada a possibilidade de adapta\u00e7\u00e3o destas novas tecnologias em ve\u00edculos j\u00e1\u00a0classificados como de aprendizagem.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIO \u2013 Finalmente est\u00e1 liberado o uso de tecnologias que ajudem na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo como: C\u00e2mera e sensor de r\u00e9; Assistente de partida em rampa e outros. Ainda faltou liberar ve\u00edculos com c\u00e2mbio autom\u00e1tico. J\u00e1 existe um Projeto de Lei com esta sugest\u00e3o \u2013 quem sabe em breve teremos mais novidades!<\/p>\n
Art. 63, II \u2013 Em caso de reprova\u00e7\u00e3o no Exame de Dire\u00e7\u00e3o Veicular, o candidato somente\u00a0poder\u00e1 realizar novo exame:
\nII \u2013 ap\u00f3s realizar, no m\u00ednimo, 4 (quatro) horas\/aula de pr\u00e1tica de dire\u00e7\u00e3o veicular na\u00a0categoria pretendida.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIO \u2013 Se reprovado no exame de dire\u00e7\u00e3o (A ou B) ter\u00e1 que passar por, pelo menos, 4 aulas adicionais para que seja submetido a novo exame. Sou a favor de que o aluno treine mais, caso seja reprovado. Mas determinar n\u00famero de aulas, n\u00e3o acho ser a melhor alternativa. O CFC e seus profissionais precisam ter autonomia para trabalhar com seus alunos conforme a necessidade de cada um.<\/p>\n
Revogam-se 22 Resolu\u00e7\u00f5es e mais alguns Artigos de mais 2.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIO \u2013 A resolu\u00e7\u00e3o 168\/04 do Contran (atual sobre processo de habilita\u00e7\u00e3o), de fato, est\u00e1 mais remendada que uma colcha de trapos. J\u00e1 era hora de dar uma organizada nisso!<\/p>\n
Art. 77. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor 90 (noventa) dias ap\u00f3s a data de sua\u00a0publica\u00e7\u00e3o, [\u2026].<\/p>\n
COMENT\u00c1RIO \u2013 Particularmente, acho muito improv\u00e1vel que os Detrans de todo o Pa\u00eds e as mais de 12 mil autoescolas consigam se adequar a todas estas mudan\u00e7as em apenas 90 dias. Parece que logo teremos o \u201cprimeiro remendo\u201d desta nova colcha. Aguardemos\u2026<\/p>\n